Quando a tecnologia ameaça os monopólios, eles mudam

Uma cruzada contra a pirataria toma os quatro cantos do mundo. Mensagens contra a cópia não autorizada enchem os mais diferentes veículos de comunicação controlados pelo monopólio e estão presentes mesmo nos DVDs piratas. À frente da campanha, bucaneiros de outrora, travestidos em defensores da moral, da cultura e da propriedade alheia, entenda-se da "propriedade deles". Por outro lado, o avanço tecnológico torna cada vez mais fácil e barato copiar, distribuir e criar cultura, envolvendo milhões de pessoas em todo o mundo. Uma batalha sem quartel está sendo travada entre os defensores veementes da propriedade intelectual e do copyright (direito de cópia) e aqueles que defendem uma cultura livre destas amarras. O problema é entender que não existe cultura livre sem homens livres e não existem homens livres sob os monopólios.
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Em seu livro Cultura Livre (que pode fácil e legalmente ser encontrado e copiado na internet), Lawrence Lessig dá importantes exemplos de como o atual monopólio dos meios de comunicação, que hoje comanda a esquadra oficial, teve suas origens na pirataria. Lessig é advogado no USA e, como muitos intelectuais daquele país, tropeça numa crença de que o sistema pode ser remendado, ajustado e continuar existindo. Isto o leva a não perceber questões essenciais da batalha ora travada, levando-o a conclusões imprecisas. Apesar dessas ressalvas, a leitura do livro é de grande valia para se entender o que está em jogo por trás da "luta contra a pirataria".
De piratas a corsários
Corsários nada mais eram que piratas autorizados legalmente pelo governo de seus países a fazer pirataria. Lessing nos mostra que, no que se refere aos meios de comunicação em geral, o governo ianque sempre deu o direito de pirataria às corporações que resolvessem investir nela, foi assim com o cinema e indústria fonográfica, só para citar alguns exemplos.
• Cinema:
"A indústria cinematográfica de Hollywood foi construída por piratas fugitivos. Os criadores e diretores migraram da Costa Leste para a Califórnia no começo do século 20, em parte para escaparem do controle que as patentes ofereciam ao inventor do cinema, Thomas Edison. Esses controles eram exercidos através de um "truste" monopolizador, a Companhia de Patentes da Indústria Cinematográfica, e eram baseadas na propriedade intelectual de Thomas Edison — patentes. Edison formou a MPPC (Motion Pictures Patents Company — Companhia de Patentes de Filmes de Movimento) para exercer os direitos que a sua propriedade intelectual lhe dava, e a MP PC era bem séria sobre o controle que ela exigia. Como um comentarista cita em uma situação dessa história."(e mais à frente)
... os "independentes", eram companhias como a Fox. E de forma semelhante ao que acontece atualmente, esses independentes foram duramente enfrentados. "As filmagens eram paralisadas pelo roubo de equipamentos, e ‘acidentes’ resultavam na perda de negativos, equipamento, prédios e algumas vezes até mesmo de vidas".[53] Isso levou os independentes a fugir da Costa Leste. A Califórnia era remota o suficiente do alcance de Edison para que esses cineastas pirateassem suas invenções sem medo da lei. E os líderes do cinema de Hollywood, Fox entre eles, fizeram exatamente isso.
Claro que a Califórnia cresceu rapidamente, e logo a proteção às leis federais acabou chegando ao oeste. Mas como as patentes davam ao dono delas um monopólio realmente limitado (apenas dezessete anos naquela época), quando suficientes agentes federais apareceram, as patentes haviam expirado. Uma nova indústria nasceu, em parte por causa da pirataria da propriedade intelectual de Edison."
• Indústria fonográfica:
Na época da invenção do fonógrafo e da pianola a lei dava aos compositores direitos exclusivos para controlar a exibição pública de suas músicas, ou seja, devia-se pagar por uma cópia da partitura de determinada música e pelo direito de apresentá-la em público.
A lei, no entanto, não estava preparada para este avanço tecnológico. Era claro que se deveria comprar uma cópia da partitura para gravá-la e que a apresentação pública desta gravação também deveria ser paga, mas não era claro se era preciso pagar por tocar uma música em um dispositivo de gravação em ambiente privado. Por conta desta brecha na lei as canções poderiam ser pirateadas à vontade.
Os compositores e distribuidores reagiram contra essa possibilidade de pirataria com argumentos como:
"...outras pessoas estavam "vivendo às custas do suor, do trabalho, do talento e da genialidade de compositores americanos" e a "indústria de distribuição de música" estava de fato "a completa mercê desses piratas". Como John Philip Souza define, da forma mais direta possível, "quando eles ganham dinheiro com as minhas músicas, eu quero uma parte dele"
O argumento da indústria fonográfica afirmava que os compositores não haviam perdido do que tinham antes, ao contrário, a venda de partituras havia aumentado depois da introdução das máquinas e argumentavam que o trabalho do Congresso era "considerar primeiro os interesses do público". Afirmavam ainda que "Toda esta história de roubo é mera história da Carochinha, pois não existe propriedade sobre idéias, sejam elas musicais literárias ou artísticas, exceto quando definido pela legislação".
O Congresso ianque rapidamente resolveu o problema, aparentemente de forma equilibrada. Garantiu aos compositores o direito de serem pagos pelas "reproduções mecânicas". Mas acabou com seus direitos exclusivos, permitindo a terceiros gravarem as músicas, desde que o autor permitisse ao menos uma gravação, e o preço foi definido por lei.
Essa é uma exceção na lei de diretos autorais, no caso de escritores, por exemplo, estes são livres para cobrarem o quanto quiserem, basicamente afirmando que não se pode usar a obra sem a autorização do detentor dos direitos autorais.
A lei que rege a música dá aos autores menos direitos, o que beneficia a indústria fonográfica, que deixou de representar o papel de pirata e assumiu o de corsário (o pirata amparado pela lei) visto que paga aos músicos menos que pagaria a outros artistas.
"De fato, o Congresso foi bem explícito sobre as razões para darem tal direito. Havia o medo de que os detentores de direitos autorais formassem monopólios que viessem a sufocar o trabalho criativo no futuro."
De corsários à esquadra oficial
Depois de estabelecidos como monopólios, aqueles que inicialmente "roubaram" por conta própria — e posteriormente com autorização do Estado — passaram a vestir uniformes de esquadra oficial e combater veementemente a pirataria, não por que tenham se arrependido e se transformado nas mais cândidas criaturas, mas porque agora o "saque" é sobre os seus navios.
Da mesma forma que o surgimento dos primeiros instrumentos de gravação e reprodução de música determinaram uma mudança profunda na forma de se distribuir e escutar música alterando as leis de copyright, a sofisticação, o barateamento destes instrumentos e o surgimento da internet novamente colocam em cheque estas formas, que já se tornaram arcaicas.
Mas é justamente aqui que tropeçam inúmeros intelectuais, bem intencionados ou não, bem como o oportunismo de plantão. O que está em cheque não é somente a chamada propriedade intelectual, o copyright e relacionados, mas todo o sistema capitalista de produção. Existe uma profunda contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção. Com a tecnologia disponível hoje é possível produzir alimentos para toda a espécie humana, vesti-la, cuidar de sua saúde, diverti-la, informá-la e educá-la. O que simplesmente não é feito porque embora milhões e milhões de seres humanos participem da produção, a apropriação da riqueza gerada cabe a uns poucos e a tecnologia e a internet por si só não libertaram o mundo desse sistema.
A internet possui, no entanto, uma particularidade importante. Seu caráter extremamente didático para demonstrar isso, principalmente no que se refere à educação e cultura.
O barateamento dos equipamentos eletrônicos, por um lado, e o próprio desenvolvimento da rede, por outro, tornaram possível a produção, a cópia e a distribuição de produtos culturais, com uma velocidade inimaginável até pouco tempo atrás. Para se conseguir uma música na internet, basta acionar um programa específico para este fim (existem vários), pesquisar pelo nome do autor, intérprete, da música ou outra identificação e aparecerão diversas possibilidades para fazer uma cópia no computador local. Esta música se encontra em diversos computadores que a compartilham na rede. Esta forma de compartilhamento chama-se rede P2P (sigla em inglês para peer to peer — ponto à ponto ou parceiro à parceiro), as músicas copiadas estarão imediatamente disponíveis para que outros copiem, bem como poderão ser gravadas em CD sendo possível fazer quantas cópias se deseje. Também é possível copiar um CD original com facilidade ainda maior. As consequências disso podem ser vistas em qualquer esquina: trabalhadores excluídos do processo produtivo formal com seus aramados vendendo música, vídeo e programas de computador.
Logicamente esse mesmo processo de produção pode ser usado para que um autor grave um CD de forma independente, ou ainda simplesmente liberar suas músicas, vídeos e outros produtos diretamente na rede. Ou seja, o acesso a uma pequena porção dos meios de produção — computador com acesso à internet e gravador de DVD — envolvidos permite que um número incalculável de pessoas viva de sua exploração direta. Além da nova geração de piratas, um número também significativo de micro-empresários e trabalhadores autônomos, como técnicos de manutenção, construtores de páginas para a Internet, etc, passam também a sobreviver em torno da rede.
O exemplo mais significativo a esse respeito é a produção de programas para computador. O movimento em torno do chamado software livre ganha novos adeptos tanto na produção como na utilização, todos os dias. Em pouquíssimas palavras, software livre é o programa que qualquer um é livre para alterar, usar para qualquer fim, distribuir as cópias modificadas ou não (desde que sejam mantidas as liberdades). O número de programadores, administradores e usuários deste tipo de programa já é imenso e não para de crescer, tanto em empresas como usuários domésticos. Os programas são elaborados de forma colaborativa na rede e distribuídos da mesma forma.
Ao navegar na rede produzir um CD ou DVD, fica claro que o monopólio é desnecessário para o funcionamento da produção e que o mundo estaria melhor sem ele. O que muitos se esquecem ao alardear a liberdade na rede é que sua infra-estrutura está sob o controle direto do imperialismo. E por isso essa aparente liberdade é extremamente frágil.
Como resultado da guerra ora travada em torno dos direitos autorais e da propriedade intelectual, alguns cenários se delineiam, também de forma muito didática. O mais atrasado é, sem dúvida, a manutenção das leis de direitos autorais como estão e o aprofundamento do controle sobre a chamada pirataria na rede. Isto, mesmo do ponto de vista imperialista, representa um sério entrave ao desenvolvimento tecnológico, visto que amarram a venda, distribuição e uso dos produtos à tecnologias e formas que estão se tornando arcaicas em alta velocidade.
O segundo cenário, o mais provável a médio prazo, é esse: conseguindo-se um maior controle sobre a distribuição na rede consegue-se vender mais barato, visto que o custo de produção cai bastante e isso acaba atingindo um número maior de pessoas. É possível inclusive, de forma similar ao das origens da indústria fonográfica, permitir-se a cópia para venda, mediante pagamento de licença, incorporando os piratas na linha de produção, sem ter que pagar-lhes os direitos.
O outro cenário, único favorável às grandes massas, só é possível com o fim do imperialismo e o desenvolvimento de uma cultura livre feita por homens livres, que a tratem como necessidade e não como mercadoria, que se preocupem em como fazer que os bens produzidos cheguem a todos e não em como impedir que isso aconteça. Neste caso, independentemente da tecnologia empregada, o resultado do trabalho, cultural ou não, será livre e estará ao alcance de todos.